Moradores de Taubaté que se enquadram nos critérios de isenção de tributos municipais têm até 31 de outubro para solicitar o benefício referente ao ano de 2027.
O prazo vale para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa Complementar do Lixo.
A solicitação pode ser feita pela plataforma 1Doc, com o envio da documentação exigida pela Prefeitura. Também é possível realizar o atendimento presencial, mediante agendamento, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
Os documentos e critérios exigidos variam conforme o tributo e a situação de cada contribuinte.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU?
Entre as situações que podem dar direito à isenção do IPTU estão:
proprietários de imóveis populares ou rústicos;
aposentados e pensionistas;
pessoas com deficiência;
viúvas;
pessoas separadas judicialmente ou divorciadas com mais de 50 anos;
ex-combatentes e suas viúvas;
proprietários de imóveis tombados, conforme os critérios previstos;
templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
A concessão do benefício depende do cumprimento das condições estabelecidas pela legislação municipal e da apresentação dos documentos exigidos.
A relação completa de critérios e documentos pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Taubaté.
Quem pode ter isenção da Taxa Complementar do Lixo?
A isenção da Taxa Complementar do Lixo pode ser concedida a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que estejam dentro das condições de pobreza ou extrema pobreza previstas.
Também podem ser beneficiadas, conforme os critérios municipais, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas.
Outra situação prevista é a de estabelecimentos que fazem a destinação de 100% dos resíduos por conta própria, por meio de empresa devidamente credenciada e licenciada.
Prazo termina em outubro
O pedido precisa ser apresentado até 31 de outubro para que a solicitação referente ao exercício de 2027 seja analisada.
A Prefeitura orienta os contribuintes a verificarem previamente os critérios e a documentação necessária para cada tipo de isenção.
