A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) vai assumir a administração da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). O projeto de lei enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (6).
O PL 1.287/2025 autoriza a transferência para a CPTM da propriedade, dos direitos reais e dos direitos possessórios dos bens do Estado administrados pela EFCJ. A proposta também prevê a transferência das atividades e atribuições relacionadas à ferrovia.
A mudança envolve a estrutura da ferrovia que atende os municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, importante equipamento turístico do Vale do Paraíba.
Transição antes de uma futura concessão
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a transferência para a CPTM tem como objetivo promover uma reestruturação administrativa e técnica da EFCJ, além de criar condições para novos investimentos e melhorar os serviços oferecidos.
O projeto prevê a continuidade dos serviços atualmente prestados pela ferrovia, que passarão a ser administrados pela CPTM. A proposta também foi apresentada como uma etapa para preparar a estrutura para futuras concessões.
A futura concessão do complexo turístico ferroviário está prevista no programa estadual de desestatização. O projeto inclui serviços turísticos como a Maria Fumaça, trechos turísticos entre Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal e uma estrutura de rail-trail na faixa de domínio da ferrovia.
Funcionários serão mantidos
A proposta também estabelece regras para os empregados públicos da EFCJ. Os atuais funcionários serão mantidos, com previsão de extinção gradual apenas dos cargos que ficarem vagos.
A transferência ocorre enquanto o Estado trabalha na definição dos próximos passos para a concessão do serviço à iniciativa privada, cujo projeto prevê investimentos estimados em R$ 315 milhões.
A EFCJ é uma das principais atrações turísticas ferroviárias da região e conecta áreas de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Pindamonhangaba.
