Quatrocentas e trinta e nove mulheres vítimas de violência doméstica foram contempladas, em agosto, pelo programa Auxílio-Aluguel do Governo do Estado de São Paulo na região administrativa de São José dos Campos. O benefício representou um investimento de R$ 219,5 mil e foi destinado às mulheres inscritas no programa até julho.
Em todo o Estado, 5,8 mil mulheres receberam o auxílio em agosto, totalizando mais de R$ 2,9 milhões em repasses. Desde o início do programa, em fevereiro de 2025, mais de 9,9 mil mulheres já foram atendidas, com investimento superior a R$ 29,9 milhões.
Criado para ajudar mulheres a romper relações marcadas pela violência, o programa garante R$ 500 por mês durante seis meses, com possibilidade de renovação por mais seis meses.
A proposta é oferecer uma condição financeira mínima para que a vítima possa deixar um ambiente de violência e reconstruir a própria vida com maior segurança e autonomia.
A política pública já alcançou 593 municípios paulistas. A rede municipal de assistência social é a principal porta de entrada para as beneficiárias. O cadastramento é realizado pelos serviços municipais, que analisam a documentação e encaminham os pedidos para avaliação.
Quem tem direito ao Auxílio-Aluguel
Podem solicitar o benefício mulheres que atendam aos seguintes critérios:
tenham medida protetiva de urgência expedida pela Justiça;
residam no Estado de São Paulo;
estejam em situação de vulnerabilidade social;
tenham renda familiar, até o momento da separação, de até dois salários mínimos.
Após a aprovação, o pagamento é disponibilizado por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, diretamente à beneficiária.
Além do auxílio financeiro, o programa prevê a articulação com outras políticas públicas, possibilitando o acesso a serviços de proteção, assistência social, orientação e acompanhamento.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o objetivo é criar condições concretas para que as vítimas possam romper o ciclo da violência sem ficarem desamparadas financeiramente.
Onde procurar ajuda
Mulheres que estejam vivendo uma situação de violência podem procurar a rede pública de atendimento:
Assistência Social: CRAS, CREAS e Centros de Referência de Atendimento à Mulher.
Saúde: UBS, pronto-socorro e hospitais.
Segurança Pública: Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), delegacias, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Denúncias e orientação: Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.
Em situações de emergência, a orientação é ligar para o 190.
Como solicitar o benefício
O primeiro passo para verificar o acesso ao Auxílio-Aluguel é procurar a rede municipal de assistência social do município onde a mulher reside. Os serviços responsáveis poderão orientar sobre a documentação necessária, o cadastramento e as demais etapas para solicitar o benefício.
