A Prefeitura de Jacareí inicia nesta terça-feira (8) um programa de anistia de juros e multas para contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A medida permite a regularização das pendências com condições facilitadas.

Quem aderir ao programa terá 100% de desconto sobre os valores de juros e multas. Com isso, o contribuinte deverá pagar apenas o valor principal atualizado da dívida, que poderá ser parcelado em até 24 vezes.

O programa estará disponível até 23 de dezembro de 2026.

Como participar

A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente.

Online: pelo site da Prefeitura de Jacareí.
Presencialmente: no AtendeBem, localizado no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 73. O atendimento funciona das 8h às 17h.

Durante o atendimento, o contribuinte será informado sobre o valor atualizado do débito e poderá escolher a forma de pagamento, de acordo com as condições do programa.

Parcelamento

Os débitos poderão ser parcelados em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 97,30. O valor corresponde ao Valor de Referência do Município (VRM), que é atualizado anualmente.

A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês em que a adesão for realizada. As demais vencem nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes.

Perda do benefício

O contribuinte precisa ficar atento aos pagamentos. O atraso de mais de 90 dias consecutivos em qualquer parcela provoca a perda do benefício da anistia. Nesse caso, a dívida volta a ser cobrada com juros e multas.

Para débitos que já estão sendo cobrados judicialmente, a adesão ao programa também exige o pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.