Contribuintes de São José dos Campos que desejam regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm até este sábado (31) para aderir pela internet ao Refis 2026. O programa da Prefeitura oferece descontos sobre juros e multas, além da remissão da correção monetária, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
O prazo para atendimento presencial termina nesta quinta-feira (29), às 17h. Na sexta-feira (30), as repartições municipais estarão fechadas devido ao ponto facultativo relacionado ao Dia do Servidor Público.
A adesão online deve ser feita pelo site oficial do Refis 2026. Após preencher e enviar o formulário eletrônico, o contribuinte precisa comparecer presencialmente ao Paço Municipal, no Centro, até 6 de novembro para formalizar o acordo.
É necessário levar o termo de adesão gerado após o preenchimento do formulário. A Prefeitura alerta que o prazo para aderir ao programa termina em 31 de outubro e que solicitações feitas depois dessa data serão desconsideradas.
Quais são os descontos do Refis 2026?
O programa prevê condições especiais para a regularização dos débitos:
Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas.
Parcelamento em até quatro vezes: desconto de 80% sobre juros e multas.
Correção monetária: remissão total nas duas modalidades.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto. O benefício contempla débitos de ISSQN inscritos em dívida ativa em 2026, estejam ou não em execução judicial.
Como fazer a adesão
O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico no portal do Refis 2026. Após o envio, o contribuinte receberá uma confirmação por e-mail, acompanhada do link para acessar o sistema de pagamento da dívida, à vista ou parcelado.
A formalização presencial deve ser feita até 6 de novembro no Paço Municipal, localizado na Rua José de Alencar, 123, no Centro de São José dos Campos.
A nova data de adesão foi estabelecida pelo Decreto 20.373/2026, publicado no Diário do Município em 28 de setembro.
Mais informações estão disponíveis na página oficial do Refis 2026.
