O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma proposta que prevê a desativação temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas horas que antecedem e sucedem o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
De acordo com uma minuta obtida pela Agência Brasil, a medida prevê a suspensão dos canais nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. Caso seja aprovada pelo plenário do TSE, a resolução entraria em vigor imediatamente.
A proposta ganhou força após discussões entre ministros da Corte em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal.
Quais canais podem ser afetados?
Se aprovada, a medida poderá atingir canais políticos de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Entre os exemplos citados estão o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp na quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos.
A proposta estabelece um limite de 200 mil seguidores para a aplicação da restrição temporária aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral.
Qual é a justificativa do TSE?
Segundo nota do gabinete de André Mendonça, o objetivo da proposta é proteger a integridade das eleições durante um período considerado sensível para a formação da opinião dos eleitores.
A justificativa é que a divulgação de conteúdos ilícitos nas horas próximas à votação pode provocar danos difíceis de reverter, já que o tempo para esclarecimentos, respostas e decisões judiciais é limitado.
A minuta também propõe aplicar aos canais de transmissão com grande audiência restrições semelhantes às já previstas para conteúdos de campanha impulsionados por pagamento às plataformas digitais.
O gabinete informou ainda que a proposta foi elaborada a partir de um consenso interno e que os critérios em análise são objetivos e impessoais, sem distinção entre candidatos ou partidos.
Entenda a disputa envolvendo o canal “Exército do Lula”
A discussão ocorre após uma sequência de decisões judiciais sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”.
Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele apontou a ausência de elementos que justificassem a suspensão e questionou o procedimento administrativo adotado, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.
Em seguida, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, argumentando que o canal, embora administrado por um apoiador, teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE.
O canal foi liberado novamente após o registro pela campanha oficial, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
Proposta ainda depende de aprovação
A desativação temporária dos canais não é uma medida já em vigor. A previsão consta de uma minuta que ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Se confirmada, a regra terá aplicação imediata, conforme o texto obtido pela Agência Brasil, e alcançará canais que atendam aos critérios estabelecidos na resolução.
